No Brasil, todas as empresas precisam cumprir com uma série de obrigações fiscais e tributárias para se adequar à legislação, o que, além de garantir a regularidade de uma organização, é essencial para lidar com eventuais fiscalizações. Portanto, é importante conhecê-las para conseguir mantê-las em dia.
Devido a isso, ao longo do artigo, as principais obrigações corporativas do Brasil serão exploradas. Se você está em dúvida sobre isso, continue a leitura para encontrar as respostas que procura.
Quais são as principais obrigações no Brasil?
As obrigações das empresas, hoje, dividem-se em fiscais (ou tributárias) e obrigações acessórias. No que se refere às fiscais, elas estão relacionadas ao cumprimento de normas tributárias; passando pela emissão de notas fiscais, informando a ocorrência de eventos como vendas de serviços ou circulação de mercadorias, além do pagamento de impostos.
Já as obrigações acessórias, funcionam como ferramentas auxiliares, de uso mandatório, que apoiam a coleta (pelo fisco) de informações referentes às operações comerciais de qualquer negócio, além de descrever os meios (e regimes tributários) para apuração de impostos, tributos, contribuições ou encargos. Em outras palavras, abrangem questões como o envio de documentação às autoridades competentes, bem como o preenchimento de informações relativas à prestação de contas, o que serve para comprovar o recolhimento de alguns impostos.
As principais obrigações fiscais de uma empresa
Veja a seguir mais detalhes sobre quais são as obrigações fiscais no Brasil, independente do regime tributário adotado pelo negócio:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): incide sobre a arrecadação da empresa e é usado em todos os regimes tributários;
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL): está ligada aos regimes tributários de Lucro Real e Lucro presumido e se destina ao financiamento da Seguridade Social;
- Programa de Integração Social (PIS): tem como objetivo o pagamento de seguro-desempenho e o abono de trabalhadores com remunerações equivalentes ao salário mínimo;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): incide sobre a receita bruta da empresa e tem como objetivo o financiamento da Seguridade Social;
- Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI): válido para produtos nacionais e importados e a sua alíquota pode chegar até 30%;
- Imposto sobre Serviços (ISS): é cobrado por municípios e pelo Distrito Federal. Diz respeito somente às prestadoras de serviços;
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): incide sobre mercadorias que circulam de uma cidade para outra ou de um estado para o outro;
As principais obrigações acessórias de uma empresa
As principais obrigações acessórias de uma empresa no Brasil são:
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS): entregue de forma anual e serve para comunicar ao Governo Federal que os tributos foram recolhidos em conformidade com a lei;
- DAS: é o documento de arrecadação do regime Simples Nacional. É pago mensalmente e é calculado com base no faturamento mensal da empresa;
- Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF): deve ser feita pelas empresas que fazem retenção de imposto;
- Declaração de Substituição Tributária Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DESTDA): é uma obrigação mensal das pequenas e microempresas usada para o recolhimento do ICMS.
Vale ressaltar que estas obrigações são relativas somente ao regime Simples Nacional e o Lucro Presumido ainda possui outras, como DES, DCTF, SPED Fiscal, GIA Estadual, EFD Contribuições, entre outras.
Além disso, é interessante pontuar que existem algumas obrigações acessórias que estão ligadas a atividades específicas. Nesse sentido, é possível destacar a DMED e a DIMOB, que estão ligadas, respectivamente, aos serviços médicos e às atividades imobiliárias.