Muitas pessoas escutam que fechar uma empresa é mais difícil do que abrir uma. Isso acontece por conta da burocracia que envolve esse processo, mas, com as orientações corretas, encerrar uma empresa pode ser mais fácil.
Antes de tomar essa decisão de encerrar sua empresa, é importante analisar com cuidado todos os pontos para evitar problemas no futuro, como a cobrança de impostos e multas, por exemplo.
Pensando em te ajudar hoje trouxemos um guia simplificado com todas as etapas que envolvem o encerramento de uma empresa no Brasil. Confira a seguir:
Quais pontos devem ser considerados antes de encerrar uma empresa?
Depois de muita organização e dedicação para abrir uma empresa, o encerramento das atividades pode não ser uma decisão simples de tomar.
Mas, é importante que você não tome essa decisão às pressas, e assim como houve um planejamento para abrir a empresa, para encerrar não deve ser diferente.
Com isso, avalie se encerrar sua empresa é o melhor a se fazer para evitar arrependimento ou se existe alguma alternativa para seguir com ela.
Como encerrar uma empresa no Brasil
O encerramento de uma empresa no Brasil ficou mais simples a partir do Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas. Assim, não é preciso apresentar a certidão negativa, apenas solicitar o encerramento à Junta Comercial.
O processo de encerramento é bem simples, mesmo que a empresa não esteja com as taxas e tributos em dia. Mas, é preciso assumir todos os débitos existentes pelo empresário.
Confira a seguir o passo a passo do que você precisa fazer para encerrar uma empresa no Brasil:
Distrato Social
Para abrir uma empresa, você precisa criar um contrato social quando possui um ou mais sócios. Esse documento faz com que a abertura do negócio societário seja oficializado, registrando as informações da empresa como endereço, razão social e dados sobre sócios.
Assim que a empresa for encerrada, é preciso elaborar e fazer o distrato social.
FGTS
Para encerrar uma empresa, é preciso emitir o CRF (Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Caso haja valores de recolhimento associados ao FGTS, é preciso que sejam quitados junto à Caixa Econômica Federal.
Dar baixa no estado e na prefeitura
Para encerrar uma empresa no Brasil, é preciso saber quais impostos devem ser pagos pela empresa. Caso haja contribuição municipal, uma solicitação na Secretaria de Finanças precisa ser feita no banco de dados.
Os documentos necessários para fazer isso, assim como as taxas e o tempo da solicitação são estabelecidas de acordo com o município.
Junta Comercial
Para conseguir encerrar uma empresa no país, é preciso protocolar junto à Junta Comercial o pedido de arquivamento com os atos relacionados à extinção da empresa ou da pessoa jurídica.
Nesse processo, é preciso apresentar diversos documentos para comprovar que os tributos foram quitados, bem como as contribuições da empresa.
Dar baixa no CNPJ
Dar a baixa no CNPJ da empresa também é uma das etapas para encerrar suas atividades. Para isso, é preciso contar com o Programa Coletor Nacional de Dados, onde a solicitação de encerramento do CNPJ deve ser entregue assinado no local indicado pelo programa.