Proteger sua marca é essencial para garantir a segurança de um dos patrimônios mais importantes que sua empresa possui.
Ela sendo a principal ligação de sua empresa com o cliente, é importante garantir que a forma com que seu negócio se identifique esteja protegido contra uso indevido, plágios ou outros problemas legais que podem prejudicar seu negócio.
Confira abaixo como funciona o processo de registro de marcas no Brasil, assim como os valores médios cobrados e o período de validade do registro!
Como funciona o registro de marcas no Brasil?
O registro de marcas no Brasil é feito por meio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e realizar a solicitação que garante proteção legal através da Lei de Propriedade Industrial e outras resoluções administrativas desse órgão.
Ao ter o registro concluído, o proprietário tem direito a uso exclusivo da marca em todo o país e em outros 137 países membros da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP).
Para solicitar o registro da marca você pode ser pessoa física ou jurídica que exerça qualquer atividade legal, tendo validade pelo período de 10 anos com possibilidade de prorrogação. Todo o processo pode levar de 2 a 3 anos até receber seu registro.
Informações importantes antes de iniciar o processo
Antes de iniciar o processo de registro no INPI, é importante saber que uma marca pode ter diferentes registros feitos dependendo do setor de atividade. Assim, segundo a lei brasileira, podem existir 2 empresas com nomes iguais contanto que sejam de diferentes setores de atividade.
Além disso, saiba o que será registrado de sua marca, seja o nome comercial, se incluirá uma logomarca, marca física tridimensional etc.
Também é preciso definir a natureza do negócio conforme as classificações de marca, sendo de um produto específico, um serviço, uma marca coletiva ou de uma certificação.
Passo a passo do processo de registro de marca
Confira abaixo um resumo explicativo para realizar o registro de marcas no INPI, contendo os passos atuais e os valores das taxas em 2022.
1. Solicitando o registro no INPI
Acessando o site do INPI, o proprietário solicita o registro de marca por meio do menu desse serviço, preenchendo um formulário para registro de marcas, além de realizar o pagamento da taxa de registro no valor de R$355 ou com descontos no valor de R$142.
Esse desconto é conferido pelo INPI para microempresas, microempreendedores individuais, cooperativas, empresas de pequeno porte, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos (para atos próprios).
Ainda, é preciso enviar cópias dos seguintes documentos:
- Imagem da marca e toda parte gráfica quando houver
- Procuração do proprietário, se feito por terceiro contratado
- Comprovante de pagamento da taxa de registro
2. Processo de exame formal
Depois que seu pedido é protocolado, o INPI irá realizar um exame formal. Nessa etapa, documentos complementares para comprovações podem ser solicitados. Esteja sempre atento ao processo porque você possui somente 5 dias para realizar o envio, contando da data da solicitação.
Estando tudo conforme às exigências, o INPI abre o pedido de registro com prazo de 60 dias para que terceiros tenham a chance de se manifestar contra essa solicitação alegando propriedade mediante comprovação.
Caso haja alguma manifestação, você tem outros 60 dias para contestá-la. O INPI realiza outro exame formal analisando as documentações disponíveis, deferindo o pedido ou não.
Quando o pedido de registro é deferido, ou seja, aceito, você tem um prazo de 60 dias para realizar o pagamento da taxa de proteção de marca, válida por 10 anos. O preço da taxa em 2022 é de R$ 725, ou R$ 298,00 com descontos para os casos já citados.
Como acompanhar o processo de registro da marca
O acompanhamento pode ser feito pelo site do INPI no menu de busca, ou ainda ao consultar a Revista de Propriedade Industrial (RPI) nesse mesmo site, divulgada semanalmente. Você conseguirá encontrar as informações usando seu número de protocolo do pedido.
Agora que você já sabe como funciona o processo, os preços das taxas e entende a importância de realizar esse registro, garanta já a proteção à sua marca!