Diante do desejo de expandir os negócios, muitas empresas buscam desenvolver as suas operações em outras localidades. Portanto, é importante ter ciência de alguns pontos na hora de regularizar uma empresa estrangeira no Brasil, de modo a se adequar aos processos e às normas do país.
Vale destacar que a legislação brasileira conta com algumas questões em relação às empresas e à regularização delas que são verdadeiros obstáculos para os empreendedores. Isso não seria diferente com os profissionais estrangeiros, que buscam expandir os seus negócios em solo brasileiro.
Portanto, o primeiro passo para conseguir estabelecer o seu negócio no Brasil é entender como funciona a regularização de uma empresa estrangeira no país e o que precisa ser feito. E para isso é preciso contar com um serviço especializado no assunto.
Veja como é feito o registro de empresas estrangeiras no Brasil e o que é necessário:
Como regularizar uma empresa no Brasil?
Para regularizar uma empresa no Brasil, é preciso antes de tudo ter ciência a respeito das legislações vigentes para estes aspectos. Portanto, contar com o auxílio de profissionais especializados é a melhor forma de garantir que esse processo será feito corretamente.
Também é preciso considerar que além das burocracias, a legislação pode ser modificada com o tempo e é mais seguro contar com um auxílio especializado.
São muitas etapas e processos que precisam ser feitos, mas estes serão tratados a seguir de uma forma simplificada para que seja possível compreender primeiramente o que precisa ser feito e como executar essas ações.
Obter o CPF ou CNPJ dos sócios estrangeiros
Este é o primeiro procedimento a ser feito para regularizar a sua empresa estrangeira no Brasil. É necessário que os sócios contem com essa documentação e isso pode ser feito através da internet, por meio da apresentação de uma cópia do contrato social e dos documentos pessoais.
É necessário também que seja feito o registo no Cadastro Declaratório de Não Residente. Ao ser aprovada, essa confirmação deve ser enviada à Receita Federal do Brasil.
Procuração
O segundo procedimento é a elaboração de uma procuração que deve ser efetuada em língua portuguesa. Ela terá como função principal nomear um procurador e ele será o responsável por realizar a apresentação dos sócios no Brasil.
Fique atento aos requisitos para tal: é preciso ser brasileiro nato, naturalizado ou com visto permanente e residir no país.
Documentos necessários
A documentação original dos sócios deve ser conferida para ser consularizada no país onde foi emitida. Para garantir a autenticidade, será necessária uma certificação através de alguns documentos específicos, que serão comunicados.
Tradução juramentada
Entre as diversas burocracias para regularizar uma empesa em solo brasileiro, está a tradução juramentada.
Esse passo é necessário diante de algumas questões exigidas por órgãos e repartições do governo e isso será realizado através da Junta Comercial. O objetivo é garantir a autenticidade e a originalidade dos documentos apresentados.
O quinto passo também possui uma relação com as traduções juramentadas. Isso porque aqui será preciso registrar os documentos em questão em um cartório para a veracidade jurídica deles.
Contrato social
O contrato social da empresa é um passo importante para o sucesso dos procedimentos e para que tudo ocorra corretamente, é reforçada a necessidade de contar com um serviço especializado para essas finalidades.
Aqui, o profissional terá condições de seguir todas as normas que estão estabelecidas pelos órgãos do país. No contrato social serão necessárias algumas informações que o contador ou os demais profissionais da área vão orientar sobre.
Registro feito na Junta Comercial
Com o contrato social feito, é preciso realizar o registro na Junta Comercial para ser feita a validação nos Órgãos Públicos. O objetivo é garantir a operação legal da empresa e fornecer todas as licenças necessárias para a sua atuação.
Emissão de Certificado digital da sociedade
Com os devidos registros, em especial o CNPJ, será preciso obter o e-CNPJ. Assim, o responsável precisará considerar alguns pontos e apresentar os documentos essenciais para isso, como contrato social, comprovante de residência, cartão do CNPJ e dois documentos pessoais com foto.
Abertura de conta bancária
Por fim, após tantas documentações e registros, o processo precisa de uma última ação para sua conclusão. Será preciso abrir uma conta bancária considerando os aspectos das instituições do Brasil e os documentos que cada uma delas solicitará porque isso pode variar.
Por isso, é necessário contar com a ajuda de um profissional. Ele conseguirá analisar qual é a instituição ideal e menos burocrática para adotar no seu novo negócio.