Após minuciosa análise, o investidor estrangeiro deve buscar entender detalhadamente como funciona a governança corporativa no Brasil – processo através do qual as empresas são dirigidas, monitoradas e incentivadas pelos sócios, pelo conselho de administração, pela diretoria, pelos órgãos de fiscalização e demais envolvidos –, já que este conjunto de práticas, quando bem executado, converte princípios básicos em recomendações objetivas, de modo a preservar e otimizar o valor econômico da organização e balancear os interesses dos stakeholders da empresa. Além, é claro, de facilitar o acesso da corporação a recursos e otimizar a qualidade da gestão.
No início do século XXI, uma abundância de escândalos corporativos impulsionou movimentos que tinham como objetivo estruturar claramente o que era esperado a respeito da administração de uma empresa. Com isto, no Brasil, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), ocupa atualmente uma posição de referência no tema, disseminando conhecimento a respeito das melhores práticas em governança corporativa, influenciando os mais variados agentes em sua adoção e contribuindo para o desempenho sustentável das organizações.
A execução da governança corporativa no país permeia às quatro práticas do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa – principal publicação do IBGC, lançada em 1999 e atualmente em sua 5ª edição –, cuja adequada aplicação resulta na disseminação de um clima de confiança tanto interna quanto externamente. Dito isto, vamos às práticas:
1. Transparência é fundamental
Fundamentado na disponibilização das informações de interesse para as partes envolvidas, não se limitando somente aos dados impostos por leis ou regulamentos. Não se restringe ao desempenho econômico-financeiro e contempla também os demais fatores, inclusive os intangíveis, que orientam a ação gerencial e que conduzem à preservação e à otimização do valor da corporação.
2. Equidade independentemente do stakeholder
Caracterizada pelo tratamento justo dos sócios e das demais partes interessadas (stakeholders), considerando seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.
3. Prestação de Contas claras
Também conhecido como Accountability, a prestação de contas é o processo onde os agentes de governança devem, necessariamente, expor suas atuações com clareza, assumindo a responsabilidade diante de suas atribuições.
Para empresas estrangeiras que vêm ao Brasil, este é um pilar de governança corporativa essencial. Para contextos de representação legal, um parceiro transparente e confiável é essencial, pois garante o correto vínculo com a matriz.
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4. Responsabilidade Corporativa
Esta prática assegura que os agentes de governança sejam responsáveis por zelar pela viabilidade econômico-financeira das corporações, além de reduzir as externalidades negativas e potencializar as positivas. Para tanto, deve ser considerada a variedade de capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, etc.) no curto, médio e longo prazos dentro de um modelo de negócios onde está inserida a organização.
No Brasil, com o desenvolvimento e a aplicação das práticas de governança, além dos processos de privatizações e a abertura do mercado brasileiro na década de 1990, percebeu-se que os investidores estão dispostos a pagar mais para investir em empresas que adotam técnicas de gestão transparentes e responsáveis.
Vale ressaltar que apesar de ter sido criada com o foco em grandes corporações, com capital na bolsa de valores, por exemplo, a governança corporativa não é uma prática exclusiva destas. Organizações de todos os tamanhos e nichos podem conceber a estrutura necessária para o crescimento sustentável através de algumas práticas de governança corporativa.
5. Estruturas de Governança
É fundamental que as estruturas de governança garantam a transparência em torno das funções e das responsabilidades; a responsabilidade e o engajamento com as partes interessadas (stakeholders) e o impulsionamento de práticas de negócios sustentáveis.
6. Documentação de Governança e de processos
A documentação da governança deve ser precisa e atualizada, pois é responsável por estabelecer as regras pelas quais a corporação é regida, definindo os direitos e as obrigações dos acionistas e dos proprietários.
O mesmo princípio é aplicável aos processos. Estes devem ser adequadamente documentados para possíveis consultas futuras.
7. Lei e Regulamentações
A empresa deve dispor de políticas e diretrizes claras que agrupem regras e princípios voltados para as operações do dia a dia. Estes devem ser estar alinhados com a legislação vigente, com os objetivos e com as estratégias da organização.
Vale ressaltar a importância de uma ampla divulgação das políticas e diretrizes na corporação para garantir que todos entendam como as tarefas devem ser executadas e o que é esperado de suas funções e cargos.
8. Relatórios
Os conselhos corporativos obtêm melhor desempenho quando recebem relatórios que contêm informações suficientes para tomar decisões claras, possibilitando o desenvolvimento de estratégias de negócios com foco no crescimento de curto e longo prazo, além, é claro, da sustentabilidade geral da organização.
9. Registro de Atas (Reuniões)
É importante que as atas geradas nas reuniões sejam claras e livres de ambiguidade e contenham os principais pontos de discussão; as decisões tomadas e as razões para elas; e as ações acordadas.
10. Avaliações do Conselho Administrativo
O conselho administrativo da corporação deve, necessariamente, estar atualizado acerca dos regulamentos e legislações.
Para tanto, é importante dedicar tempo suficiente na criação das estratégias e nos planos de longo prazo da empresa; que haja uma relevante combinação de habilidades, conhecimentos, experiências e diversidades; que seja disponibilizado acesso fácil e rápido às informações; que haja o comprometimento com a empresa a respeito da realização de suas responsabilidades individuais de forma eficaz; e que obtenha treinamento formal de iniciação e/ou treinamento contínuo.
11. Políticas de Governança para Filiais
Para garantir que os princípios de governança corporativa sejam disseminados de forma consistente e eficaz entre as filiais, que representam uma estrutura comum de negócios na atualidade, é importante que tais organizações estabeleçam uma estrutura de governança padrão que possa ser replicada, além de regras em relação à fiscalização das filiais que respeitem a autonomia local; e forneçam orientações aos conselhos locais sobre suas funções e responsabilidades, requisitando relatórios periódicos para a empresa-mãe.
Conclusão
Como visto, a governança corporativa fornece o incentivo adequado aos proprietários, bem como aos gerentes, para que o negócio possa atingir os objetivos que são do interesse dos acionistas e da organização, além de garantir que a empresa seja administrada de maneira que, de fato, atenda aos envolvidos, fornecendo uma maneira prática de orientar a tomada de decisões em todos os níveis da empresa.
Além dos impactos positivos comentados, a governança corporativa, através do processo de minimização de desperdícios, corrupção, riscos e má gestão, mantém a confiança dos investidores – permitindo a crescente captação de capital de forma eficiente, garantindo o caminho o crescimento econômico da corporação – e conquista uma maior capacidade de atrair e reter talentos, aumentando o valor de mercado da empresa por meio da formação e do desenvolvimento da marca.
